Cotas raciais – parte 1

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O Brasil está num impasse. A depender do resultado de discussões e votos nas instâncias governamentais brasileiras, poderemos ter mudanças radicais na forma como encaramos nossa identidade nacional, étnica, racial e cultural. Isso por que estamos às voltas de uma difícil polêmica sobre a proposta de se implementar as cotas raciais nas universidades do Brasil.

A recente audiência no Supremo Tribunal Federal trouxe à baila um discurso controverso, proferido pelo senador Demóstenes Torres, em que defende as cotas sociais (voltadas aos pobres de qualquer identidade racial) temporárias e em que fez duas afirmações armadas de dinamite: que a escravidão foi corresponsabilidade dos africanos; e que as relações sexuais entre senhores brancos e escravas pretas foi mais consensual do que se pensa. A dinamite explodiu em todos os lados…

Guerra discursiva

As duas reações básicas opostas que se viram nos meios de comunicação, jornais impressos e televisivos, blogs etc. são emblemáticas de uma postura maniqueísta adotada por quase qualquer um que se meta no debate sobre as cotas raciais no Brasil.

De um lado, os defensores das cotas argumentam que os negros precisam de uma compensação por uma desvantagem histórica. Outro argumento é que o racismo dificulta o acesso de negros à universidade, o que explicaria o número reduzido de “afro-descendentes” na Academia. Para os defensores das cotas, é preciso distribuir as pessoas na universidade numa proporção equivalente à distribuição racial do Brasil.

De outro lado, aqueles que são contrários às cotas raciais argumentam que no Brasil não existe impedimento do acesso de pessoas negras às universidades. Se há menos negros na Academia, é porque a maioria dos negros é pobre e só tem acesso ao ensino público, que é de má qualidade, e portanto não consegue se qualificar para o vestibular. Segundo os contrários às cotas, estas seriam uma forma de instaurar uma segregação racial que o Brasil não conhece.

Enquanto os primeiros acusam os segundos de ser “negacionistas”, de negarem que existe racismo no Brasil, a contra-acusação é de que os defensores das cotas são “racialistas”, ou seja, pretendem institucionalizar a divisão da população em raças. Ambos os lados acusam o outro de racismo.

Além disso, em geral se representa a defesa das cotas raciais como atrelada à esquerda política, enquanto a oposição a elas é pensada como tendo uma ligação com a direita. Em geral, as manifestações dos pró-cotas sobre os anticotas se imbui da acusação de direitismo, conservadorismo e elitismo. Os anticotas muitas vezes acusam os pró-cotas de radicalismo e atribuem esta característica a uma cumplicidade entre os movimentos sociais, predominantemente de esquerda.

A configuração desse conflito discursivo é tal que os dois lados se posicionam de maneira extremamente maniqueísta (e a própria existência de “dois lados” e não três ou mais é já uma consequência desse maniqueísmo).

De modo que, voltando ao pronunciamento de Demóstenes, vimos que a maioria dos que são pró-cotas demonizaram sem meios-tons o senador do DEM, enquanto a maioria dos anticotas louvaram a perspicácia e relevância de suas observações para combater a ideia das cotas raciais.

Em suma, numa cena típica desse embate épico, mais uma batalha repete o mesmo esquema de todas as outras: um dos lados se recusa a ver os elementos racionais e relevantes do pronunciamento de Torres e o outro lado não consegue ver os elementos absurdos e preconceituosos desse discurso.

Vítimas e algozes

Qual o sentido de se trazer à discussão, como o fez Demóstenes Torres, o fato histórico segundo o qual a escravidão negra começou na África e foram os africanos escravizadores quem venderam mão-de-obra também africana aos europeus que iam colonizar as Américas?

Alguns rechaçaram a afirmação de que os africanos foram corresponsáveis pela escravidão negra na América. Outros consideraram essa questão irrelevante para a discussão sobre as cotas raciais, pois entendem que o fato de negros terem vendido negros não diminui em nada o estado de sofrimento daqueles que vieram nos porões dos navios negreiros e seus descendentes.

É bem provável que Torres tenha se equivocado em sua intenção de relacionar o mercado africano de escravos com a questão racial no Brasil. No entanto, lembrar que havia africanos escravizadores e africanos escravos é importante para mantermos em mente que não devemos naturalizar a condição de vítima dos negros nem a condição de algoz dos brancos.

Entretanto, Torres foi realmente infeliz quando disse que as relações sexuais entre senhores brancos e escravas negras eram mais consensuais do que pensamos. Ele deixou de considerar que a violência pode ocorrer mesmo sem o uso da força física. Qual é a mulher que vai se negar a se deitar com seu dono, se ela sabe que será castigada se não obedecer? Ou que verá seus filhos castigados? A única escolha que ela teria para não sofrer (tanto o estupro quanto o castigo lhe trariam sofrimento) seria fugir e se aquilombar. Mas talvez os riscos fossem maiores (e é possível que, mesmo a maioria dos escravos querendo se libertar, a minoria o tentasse, por medo das consequências).

Mas o senador não errou somente por deixar de ver que há violência no aparente consentimento do dominado. Ele errou também porque sugeriu, talvez sem ter essa intenção, que os negros se resignaram à condição de escravos, deixando implícita a ideia de que eles são naturalmente servis, naturalmente menos independentes do que os brancos, naturalmente inferiores. E tudo isso ressoa o imperialismo europeu que construiu uma elaborada imagem dos orientais (ver o livro Orientalismo, de Edward W. Said), dos negros africanos e dos índio americanos, segundo a qual eles necessitam da tutela dos brancos civilizados para darem o melhor de si (não para si, mas para a civilização branca).

Cotas raciais vs. cotas sociais: um falso dilema

O pronunciamento de Demóstenes Torres não se resumiu a isso, claro. Ele apresentou argumentos a favor da cotas sociais nas universidades, enfatizando também que elas seriam temporárias. Isso tendo em vista a necessidade de melhoria do ensino público, esta sim a melhor forma de se distribuir equitativamente a população nos corredores das faculdades.

Porém, Torres se coloca uma questão que cria uma falácia lógica que a maioria das pessoas não percebe. Ele pergunta qual é a melhor opção: beneficiar os negros ou beneficiar os pobres de qualquer identidade racial? Colocando essa pergunta, ele força a audiência a se limitar a duas opções, e escapa do seguinte questionamento: será que as cotas, sejam de que tipo forem, são uma boa ideia?

(Em alguns casos são, quando o critério das cotas é um obstáculo direto ao acesso. Por exemplo, se nas entrevistas para um emprego há uma clara discriminação daqueles que têm pele escura, independentemente de suas qualificações profissionais, as cotas são uma forma de forçar os empregadores a abolirem a discriminação racial dessa seleção.)

Mas, enquanto os pró-cotas insistem na necessidade das cotas raciais, os anticotas não apresentam ao governo nenhuma proposta mais ousada para erradicar o racismo. Continuam defendendo a bandeira (com a qual concordo) do ensino público como a solução desse problema, sem no entanto vermos uma proposta concreta para implementar essa mudança.

Problemas do “negacionismo”

O título do livre de Ali Kamel poderia ter sido melhor escolhido: Não somos Racistas. No miolo, ele afirma que existe racismo no Brasil, mas nega que exista segregacionismo e defende que há um traço em nossa cultura que se caracteriza pela condenação do racismo e a aceitação da mestiçagem. Porém, o título do livro acaba refletindo a acusação do lado oposto, ou seja, dos pró-cotas, aos anticotas, de que estes negam que existe discriminação e preconceito raciais no Brasil.

Miriam Leitão, defensora das cotas raciais (o que me surpreendeu, pois esperava que na Globo todos fossem contra as cotas raciais, o que além disso mostra que a dicotomia pró e contra cotas não coincide necessariamente com a dicotomia “esquerda/revolucionário” e “direita/conservador”), faz uma crítica bem interessante aos “negacionistas”, em seu artigo Destruir a Obra, publicado no site d’O Globo:

Diante de qualquer proposta para reduzir as desigualdades raciais, principal obra da escravidão, aparece alguém para declamar: “Todos são iguais perante a lei.” E são. Mas o tratamento diferenciado aos discriminados existe exatamente para igualar oportunidades e garantir o princípio constitucional.

Ou seja, os “negacionistas” apelam para uma suposta “democracia racial” ou “harmonia entre as raças”. Clamam para que nos lembremos que somos uma nação mestiça, que temos uma cultura de misturas. Realmente temos uma cultura miscigenada e também costumamos nos orgulhar disso, mas clamar esse ideal em alto e bom som é uma forma de abafar a verdade de que se trata ainda de um ideal não totalmente incorporado. Vivemos num país racista e ainda representamos os não-brancos como tipos exóticos em meio aos caucasianos “normais”.

Além disso, quando exclamam que nossa Constituição é universalista, esquecem-se de se perguntar se esse universalismo realmente se aplica na prática de uma população que mal sabe ler e interpretar a Carta Magna e que sofre a exploração de quem sabe lê-la e manipulá-la. Embora sejamos iguais perante a Lei (isso quando conseguimos chegar diante dela, que o diga Franz Kafka), há muitas situações cotidianas que mostram a discriminação racial (é só prestar atenção).

Dessa forma, embora apresentem argumentos consistentes para se opor às cotas raciais nas universidades, colocando em questão o obstáculo da desigualdade social, falta aos “negacionistas” uma ousadia maior na crítica ao racismo e na busca de melhores soluções para sua erradicação, que vão além da necessária reforma do ensino público, e que passa por questões relativas à autoestima de uma população que tem como modelo de beleza e inteligência um tipo europeu.

Problemas do “racialismo”

As cotas raciais pressupõem que os candidatos ao vestibular deverão se identificar quanto à sua “raça”. Isso implica em:

  1. Contrariar a lei democrática segundo a qual todos os cidadãos têm os mesmos direitos, sem discriminação de qualquer tipo, inclusive a racial. Acaba-se ignorando que a pressuposição de que existem raças humanas é o principal sustentáculo do racismo;
  2. Contrariar a tendência brasileira a diluir as identidades raciais, o que ocorre de diversas formas, seja na criação de uma miríade de identidades mestiças (mulatos, caboclos, moreninhos, sararás, cafuzos, japas), seja na representação segundo a qual o “negro rico” é “branco”. Nisso, a discriminação racial se manifesta de muitas formas, com várias nuances e graus, não só na mera dicotomia branco vs. negro;
  3. Tender a esquecer que as desigualdades no Brasil têm mais a ver com questões sócio-econômicas do que raciais. Um pobre branco é muito mais discriminado do que um rico negro. (Porém, temos que admitir que, provavelmente, um pobre negro é mais discriminado do que um pobre branco.)

Outro problema dos argumentos pró-cotas é a noção de “dívida histórica”. Esse conceito encontra raízes na Lei de Talião, que é a epítome da ideia de justiça, ou seja, qualquer perda deve ser paga por alguém na mesma moeda e na mesma medida, um olho arrancado por um olho arrancado, o sangue do assassino (nem que seja de alguém de sua família) pelo sangue que ele derramou.

Essa ideia antiga é retomada por cristãos que esquecem de uma revisão trazida por Jesus de Nazaré sobre a Lei de Talião: o perdão. Uma sábia frase atribuída a Mohandas Gandhi mostra o absurdo de se clamar porjustiça:

Olho por olho e o mundo acabará cego.

O que não significa se resignar com os crimes cometidos. Há desigualdades sociais que devem ser reparadas sim, mas não em nome de uma “dívida histórica”, não se entre os que devem pagar estejam brancos tão carentes quanto os negros pobres.

É preciso olhar para o presente, conhecer a atual situação de desigualdade social em nossa sociedade, para tomar uma decisão tão importante quanto é a implantação de cotas raciais, que poderá provocar outros tipos de prejuízos além do racismo que já existe. Luís Fernando Dias Duarte me inspira neste sentido:

toda política compensatória por reservas étnicas é antiuniversalista e apunhala no coração as esperanças de implantação de um regime verdadeira e amplamente democrático em nossa nação. […] Certamente seria rico, por exemplo, discutir a falácia de uma compensação “histórica” (se considerarmos que o argumento central é o da real e continuada exclusão social sofrida pelos escravos africanos e seus descendentes) que acaba, no entanto, centrada num critério fenotípico e não de “descendência” histórica efetiva.

En garde… touché !

Sou contra as cotas raciais. Mas isso não me impede de tentar ver as falhas dos argumentos dos anticotas e não concordar com tudo o que vem deles. Nem de procurar os pontos acertados do discurso pró-cotas.

Vi essa atitude desaguerrida em poucos lugares. Um deles foi num artigo bem ponderado de Gilson Rodrigues, em seu blog recém-nascido Meritocriticando. Gilson é a favcr das cotas raciais temporárias, mas isso não o impede de tecer críticas aos dois lados do debate, e com bastante cuidado, ao meu ver.

Porém, o que apresento aqui é um resumo rasteiro da questão das cotas raciais, com ênfase na análise (também muito resumida)  do debate e da guerra discursiva que se forma em torno dela.

Na próxima parte, discorrerei mais sobre porque sou contra cotas raciais nas universidades e sobre problemas relativos ao vestibular e à própria função social da Academia.

[Continua…]

Links

Debate entre colegas no Blog do Edmilson Lopes

Seguem abaixo alguns links, em ordem cronológica, de um debate entre alguns colegas do curso de Ciências Sociais da UFRN. Este meu artigo foi inspirado em parte por essa discussão (não deixem de ver os comentários):

Outros links atuais